“A segurança dos géneros alimentícios e a defesa dos interesses dos consumidores constituem uma preocupação crescente para os cidadãos, as organizações não governamentais, as associações profissionais, os parceiros comerciais internacionais e as organizações comerciais. É necessário assegurar a confiança dos consumidores e dos parceiros comerciais através de uma formulação aberta e transparente da legislação alimentar e da adopção, por parte das autoridades públicas, de medidas adequadas para informar a população, sempre que existam fundamentos legítimos de suspeita de que um género alimentício possa constituir um risco para a saúde.”
Reg (CE) 178/2002
O objectivo desta intervenção é tornar os produtos alimentares produzidos, transformados e/ou distribuídos isentos de perigos para o consumidor final, definindo um sistema que permita identificar os perigos, avaliar os factores de risco e estabelecer as medidas preventivas de controlo. |
|
Metodologia para Implementação do Sistema H.A.C.C.P.
Este sistema é aplicável a todos os sectores de preparação, transformação, fabrico, embalagem, armazenagem, transporte, distribuição, manuseamento, venda e colocação dos géneros alimentícios à disposição do público consumidor
O HACCP é um processo sistemático aplicado para garantir a inocuidade dos alimentos que consiste em sete princípios:
- Efectuar uma análise de perigos e identificar as medidas preventivas respectivas
- Identificar os pontos críticos de controlo (PCC’s)
- Estabelecer limites críticos para as medidas preventivas associadas com cada PCC
- Estabelecer os requisitos de controlo (monitorização) dos PCC’s. Estabelecer procedimentos para utilização dos resultados e definição da sua monitorização para ajustar o processo e manter o controlo
- Estabelecer acções correctivas para o caso de desvio dos limites críticos
- Estabelecer um sistema para registo de todos os controlos
- Estabelecer procedimentos de avaliação para verificar se o sistema está a funcionar adequadamente
- HACCP - HAZARD ANALYSIS CRITICAL CONTROL POINT - Análise dos Perigos e Controlo dos Pontos Críticos: Sistema que permite identificar os perigos, avaliar os factores de risco e estabelecer as medidas preventivas de controlo.
|
|