Segurança Alimentar
“A segurança dos géneros alimentícios e a defesa dos interesses dos consumidores constituem uma preocupação crescente para os cidadãos, as organizações não governamentais, as associações profissionais, os parceiros comerciais internacionais e as organizações comerciais. É necessário assegurar a confiança dos consumidores e dos parceiros comerciais através de uma formulação aberta e transparente da legislação alimentar e da adopção, por parte das autoridades públicas, de medidas adequadas para informar a população, sempre que existam fundamentos legítimos de suspeita de que um género alimentício possa constituir um risco para a saúde.”
Reg (CE) 178/2002

O objectivo desta intervenção é tornar os produtos alimentares produzidos, transformados e/ou distribuídos isentos de perigos para o consumidor final, definindo um sistema que permita identificar os perigos, avaliar os factores de risco e estabelecer as medidas preventivas de controlo.
 



Metodologia para Implementação do Sistema H.A.C.C.P.

Este sistema é aplicável a todos os sectores de preparação, transformação, fabrico, embalagem, armazenagem, transporte, distribuição, manuseamento, venda e colocação dos géneros alimentícios à disposição do público consumidor

O HACCP é um processo sistemático aplicado para garantir a inocuidade dos alimentos que consiste em sete princípios:

  • Efectuar uma análise de perigos e identificar as medidas preventivas respectivas
     
  • Identificar os pontos críticos de controlo (PCC’s)
     
  • Estabelecer limites críticos para as medidas preventivas associadas com cada PCC
     
  • Estabelecer os requisitos de controlo (monitorização) dos PCC’s. Estabelecer procedimentos para utilização dos resultados  e definição da sua monitorização para ajustar o processo e manter o controlo
     
  • Estabelecer acções correctivas para o caso de desvio dos limites críticos
     
  • Estabelecer um sistema para registo de todos os controlos
     
  • Estabelecer procedimentos de avaliação para verificar se o sistema está a funcionar adequadamente
     
  • HACCP - HAZARD ANALYSIS CRITICAL CONTROL POINT - Análise dos Perigos e Controlo dos Pontos Críticos: Sistema que permite identificar os perigos, avaliar os factores de risco e estabelecer as medidas preventivas de controlo.

 

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