Consulta dos Trabalhadores – Mais informação, mais Saúde e Segurança

Participação dos trabalhadores no domínio da segurança e da saúde


Vantagens da Participação dos Trabalhadores

A consulta dos trabalhadores é um requisito da Lei 102/2009, de 10 de Setembro, Capítulo III, alterado pela Lei n.º 3/2014 de 28 de janeiro, pois a contribuição ativa dos trabalhadores minimiza os riscos profissionais e reduz as taxas de acidentes de trabalho nas empresas. Por outro lado, a contribuição ativa dos trabalhadores ajuda a envolver os mesmos nos processos de trabalho, permitindo apresentarem sugestões e solicitarem aperfeiçoamentos, melhorando assim a comunicação e promovendo a motivação. O não cumprimento deste requisito legal constitui uma contraordenação muito grave, que pode dar origem ao pagamento de uma coima variável consoante o volume de faturação da empresa empregadora.

O papel dos Empregadores

    Prevenir - De acordo com a legislação em vigor, os empregadores têm o dever de proporcionar aos trabalhadores locais de trabalho cujos riscos estejam identificados, avaliados e controlados
    Informar - Os empregadores devem fornecer informação e formação sobre os riscos para a saúde e segurança, bem como sobre as medidas de proteção e prevenção a aplicar
    Formar - Os empregadores devem formar os trabalhadores no âmbito da saúde e segurança no trabalho, de forma a que estas vertentes estejam integradas nas suas funções

O papel dos Colaboradores

Os trabalhadores devem ser pró-ativos em relação à sua saúde e segurança, ajudando os empregadores a minimizar os riscos nos locais de trabalho.

    Os trabalhadores devem contribuir para gestão dos seus locais de trabalho, pois conhecem os riscos inerentes aos mesmos
    Devem fazer sugestões, caso verifiquem que as medidas de segurança implementadas não estão adequadas
    Os trabalhadores têm por obrigação respeitar as informações que receberam para exercerem as suas funções em segurança
 

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